Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Ariranha" refere-se à Ariranha Formação em Consultoria Ltda., com sede na Avenida Beira Mar 2950, Meireles, Fortaleza, CE 60165-121.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou demonstre interesse nos programas da Ariranha.
• "Participante" refere-se ao Usuário que efetivamente se inscreve e realiza um programa.
• "Programa" refere-se a qualquer curso de formação oferecido pela Ariranha.
• "Conteúdo" refere-se a materiais, textos, casos, vídeos e documentos disponibilizados nos programas.
• "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições em sua versão vigente.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a inscrição em qualquer programa da Ariranha implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não deve acessar os serviços ou realizar inscrição. Os Termos são válidos para pessoas com 18 anos ou mais com capacidade plena para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Ariranha oferece programas de formação em consultoria organizacional. Os programas têm formato híbrido, com acesso a material assíncrono e, no caso do programa avançado, sessões síncronas em grupo. A disponibilidade dos programas, datas de abertura de turmas e número de vagas são definidos pela Ariranha e comunicados no site e por e-mail.

4. Inscrição e acesso

4.1 Processo de inscrição

A inscrição é feita por meio de contato direto com a equipe da Ariranha, que confirma a disponibilidade de vagas e as condições de pagamento. A inscrição é confirmada após o recebimento do pagamento conforme combinado.

4.2 Acesso ao conteúdo

Após confirmação da inscrição, o Participante recebe acesso ao ambiente do programa. O acesso é pessoal e intransferível. O Participante não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

4.3 Acesso pós-programa

O material de cada programa permanece disponível por 6 meses após o encerramento da turma na qual o Participante se inscreveu.

5. Responsabilidades do Participante

• Utilizar o conteúdo e as ferramentas do programa exclusivamente para fins de aprendizado pessoal
• Não reproduzir, distribuir, vender ou adaptar o material dos programas sem autorização expressa da Ariranha
• Manter confidencialidade sobre os casos e situações discutidos nas sessões de coorte
• Interagir com outros participantes e orientadores com respeito e boa-fé
• Fornecer informações precisas no momento da inscrição

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, casos, estruturas analíticas, vídeos e documentos — é de propriedade exclusiva da Ariranha ou de seus licenciantes. É concedida ao Participante uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso durante o programa e pelo período de acesso pós-programa.

Trabalhos produzidos pelos Participantes durante o programa pertencem a seus respectivos autores. A Ariranha pode utilizar exemplos de trabalhos anonimizados para fins educacionais, mediante consentimento do Participante.

7. Pagamento

7.1 Valores

Os valores dos programas são informados no momento da inscrição e expressos em Reais (BRL). Os preços indicados no site são os de referência e podem variar conforme condições de parcelamento ou pacotes especiais para grupos.

7.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas e as condições de parcelamento são informadas pela equipe no momento da inscrição.

7.3 Política de reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início da turma têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com 7 dias ou menos antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Após o início da turma, não há reembolso, salvo em situações excepcionais avaliadas caso a caso pela Ariranha.

8. Certificação

O certificado de conclusão é emitido ao Participante que cumprir as atividades previstas no programa. Para programas com entregável final (intermediário e avançado), a entrega e avaliação do trabalho é condição para emissão do certificado. A presença nas sessões síncronas, quando aplicáveis, também é requisito.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Ariranha são oferecidos "como estão", com finalidade educacional. A Ariranha não oferece garantias de resultados profissionais específicos decorrentes da participação nos programas. As situações e casos discutidos não constituem aconselhamento profissional individualizado. Decisões profissionais ou empresariais tomadas com base no conteúdo dos programas são de responsabilidade exclusiva do Participante.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Ariranha perante qualquer Participante limita-se ao valor total pago pelo programa em questão. A Ariranha não será responsável por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.

11. Rescisão

A Ariranha pode suspender ou encerrar o acesso de um Participante que viole estes Termos — especialmente quanto ao compartilhamento de conteúdo ou à conduta nas sessões — sem direito a reembolso. O Participante pode cancelar sua participação conforme a política de reembolso descrita no item 7.3.

12. Resolução de disputas

Eventuais divergências serão inicialmente tratadas por meio de comunicação direta com a equipe da Ariranha. Na impossibilidade de resolução amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre os temas aqui tratados.
• Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao direito.
• Cessão: O Participante não pode ceder ou transferir seus direitos decorrentes deste Acordo sem autorização prévia da Ariranha.

14. Alterações nos Termos

A Ariranha pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Participantes com inscrição ativa com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
E-mail: legal@ariranha
Ariranha Formação em Consultoria Ltda.
Avenida Beira Mar 2950, Meireles, Fortaleza, CE 60165-121